PL PROJETO DE LEI 3540/2025
PL 3540/2025
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Logística Reversa de Materiais
Recicláveis - Minas Recicla - e a criação do Minas Feira no âmbito do
Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2025
Anexada a
PL 632 de 2023
Indexação
Resumo Institui o Programa de Logística Reversa de Materiais Recicláveis “Minas Recicla” e o “Minas Feira” com o objetivo de promover a reciclagem, incentivar a coleta seletiva e integrar ações sustentáveis com a agricultura familiar. Define diretrizes voltadas à valorização dos resíduos como recurso econômico, à inclusão social de catadores e à segurança alimentar. Estabelece incentivo financeiro mensal às cooperativas e associações de catadores cadastradas, mediante comprovação das atividades, e prevê a troca de resíduos por alimentos produzidos por pequenos agricultores. Determina a gestão estadual, com participação dos municípios e controle social pelo Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2025
Anexada a
PL 632 de 2023
Indexação
Resumo Institui o Programa de Logística Reversa de Materiais Recicláveis “Minas Recicla” e o “Minas Feira” com o objetivo de promover a reciclagem, incentivar a coleta seletiva e integrar ações sustentáveis com a agricultura familiar. Define diretrizes voltadas à valorização dos resíduos como recurso econômico, à inclusão social de catadores e à segurança alimentar. Estabelece incentivo financeiro mensal às cooperativas e associações de catadores cadastradas, mediante comprovação das atividades, e prevê a troca de resíduos por alimentos produzidos por pequenos agricultores. Determina a gestão estadual, com participação dos municípios e controle social pelo Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Documentos
Tramitação
01/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 37. Anexe-se ao PL 632 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 37. Anexe-se ao PL 632 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.