Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que seja dada celeridade à implantação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados José Alencar, no Município de Uberaba.
Autoria: Comissão Minas e Energia
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os investimentos, no âmbito do Estado, para a produção de fertilizantes químicos e biofertilizantes.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Institui a Campanha de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Requerem seja realizada audiência pública para debater os avanços na utilização dos biofertilizantes e os desafios para sua popularização no Estado.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 15441, de 11 de janeiro de 2005, que regulamenta o inciso I do § 1º do art 214 da Constituição do Estado. (Acrescenta artigo 3º-A, incluindo na educação ambiental conteúdos sobre agrotóxicos e técnicas alternativas de agricultura.)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando votação em Plenário
Ratifica tratamento tributário diferenciado concedido nas operações de importação de fertilizante mineral misto composto de cloreto de potássio e ácido bórico, de boratos naturais e de ácido ortobórico para utilização como fertilizante, referidos no Decreto 46672, de 26 de dezembro de 2014, nos termos do art 225, da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: RAL 5506 2015 - Resolução da Assembleia Legislativa
Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - a saída de fertilizantes agrícolas derivados da pedra de verdete.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - A SAÍDA DE FERTILIZANTES AGRÍCOLAS DERIVADOS DA PEDRA DE VERDETE.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
