Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os investimentos, no âmbito do Estado, para a produção de fertilizantes químicos e biofertilizantes.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Institui a Campanha de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requerem seja realizada audiência pública para debater os avanços na utilização dos biofertilizantes e os desafios para sua popularização no Estado.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 15441, de 11 de janeiro de 2005, que regulamenta o inciso I do § 1º do art 214 da Constituição do Estado. (Acrescenta artigo 3º-A, incluindo na educação ambiental conteúdos sobre agrotóxicos e técnicas alternativas de agricultura.)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando votação em Plenário
Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - a saída de fertilizantes agrícolas derivados da pedra de verdete.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
