PL PROJETO DE LEI 1876/2015
PL 1876/2015
Agora
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Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e
sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal
e de Comunicação - ICMS - a saída de fertilizantes agrícolas derivados
da pedra de verdete.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
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Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2015
Origem
PL 251 de 2011
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 251 2011. Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Concessão, Isenção Fiscal, (ICMS), Saída, Fertilizante, Composição, Derivados, Pedra, Mineral, Utilização, Agricultura.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2015
Origem
PL 251 de 2011
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 251 2011. Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Concessão, Isenção Fiscal, (ICMS), Saída, Fertilizante, Composição, Derivados, Pedra, Mineral, Utilização, Agricultura.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
29/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído). Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 30/9/2021, pág 54.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído). Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 30/9/2021, pág 54.
28/11/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Doorgal Andrada (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Glaycon Franco
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Doorgal Andrada (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Glaycon Franco
14/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Doorgal Andrada (redistribuído).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Doorgal Andrada (redistribuído).
10/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Braulio Braz (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Doorgal Andrada.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Braulio Braz (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Doorgal Andrada.
26/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Braulio Braz (redistribuído).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Braulio Braz (redistribuído).
10/07/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses (proposição redistribuída).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses (proposição redistribuída).
08/07/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 117. Recebido na FFO em 9/7/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2015, pág 117. Recebido na FFO em 9/7/2015.
11/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
03/06/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/6/2015, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/6/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/6/2015, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/6/2015.