Requer seja realizada consulta pública para debater o projeto de lei que objetiva instituir o Dia de Combate ao Racismo Socioambiental, de autoria da comissão, para atender ao disposto na Lei 22858, de 2018, que fixa critério para a instituição de data comemorativa estadual.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Altera a Lei 15011, de 15 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a responsabilidade social na gestão pública estadual, altera a Lei 14172, de 15 de janeiro de 2002, que cria o Índice Mineiro de Responsabilidade Social, e dá outras providências.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Anexado

Acrescenta parágrafo ao art 4º da Constituição do Estado. (Acrescenta o direito à busca do bem-estar e da felicidade como objetivo fundamental do Estado.)

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Institui o Programa de Implantação de Cidades Amigas do Idoso no Estado.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Educação pedido de providências para que sejam realizadas campanhas de valorização da identidade étnica dos povos ciganos, de forma a combater a discriminação causada pelo desconhecimento de sua cultura.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Arquivado