RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10105/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater a legalidade das
restrições impostas aos policiais penais recém-empossados nas vagas
reservadas às pessoas com deficiência, tais como: "sem porte de armas",
"não apto a realizar videomonitoramento", "sem contato direto com
presos", uma vez que, além de aprovados no teste de aptidão com arma de
fogo, tiveram contato com presos durante todo o estágio.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a legalidade das restrições impostas aos policiais penais recém-empossados nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, tais como: "sem porte de armas", "não apto a realizar videomonitoramento", "sem contato direto com presos", uma vez que, além de aprovados no teste de aptidão com arma de fogo, tiveram contato com presos durante todo o estágio.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a legalidade das restrições impostas aos policiais penais recém-empossados nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, tais como: "sem porte de armas", "não apto a realizar videomonitoramento", "sem contato direto com presos", uma vez que, além de aprovados no teste de aptidão com arma de fogo, tiveram contato com presos durante todo o estágio.
Indexação
Tramitação
01/08/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/11/2024, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/11/2024, pág 1.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/11/2024, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/11/2024, pág 1.