RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9074/2024
Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios, em Belo
Horizonte, à Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas
Gerais, em Mantena, e à Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de
providências para que as câmaras municipais mineiras apresentem projeto
de lei para garantir a reserva de vagas em concursos públicos municipais;
e seja encaminhado ao referido órgão o "link" para o inteiro teor da
reunião da comissão realizada em 14/11/2024.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2024
Origem
RQC 11414 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios, em Belo Horizonte, à Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas Gerais, em Mantena, e à Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que as câmaras municipais mineiras apresentem projeto de lei para garantir a reserva de vagas em concursos públicos municipais; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" para o inteiro teor da reunião da comissão realizada em 14/11/2024.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2024
Origem
Assunto Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios, em Belo Horizonte, à Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas Gerais, em Mantena, e à Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que as câmaras municipais mineiras apresentem projeto de lei para garantir a reserva de vagas em concursos públicos municipais; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" para o inteiro teor da reunião da comissão realizada em 14/11/2024.
Indexação
Documentos
Tramitação
28/11/2024
Remessa do Ofício 2791 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da AMM, Belo Horizonte - MG; Presidente da Assoleste, Mantena - MG; Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2791 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da AMM, Belo Horizonte - MG; Presidente da Assoleste, Mantena - MG; Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG.
28/11/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/11/2024, pág 145, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/11/2024, pág 145, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
27/11/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
19/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/11/2024, pág 38. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 22/11/2024, pág 47.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/11/2024, pág 38. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 22/11/2024, pág 47.