Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para acompanhar, no âmbito do direito à participação social das juventudes, o processo seletivo para a composição do Conselho Estadual da Juventude, conforme o Decreto 48354, de 2022,  que dispõe sobre o Conselho Estadual da Juventude.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca do Conselho Estadual de Juventudes, com vistas a esclarecer os critérios para a seleção dos conselheiros representantes da sociedade civil, uma vez que o edital, publicado em 8 de junho, não prevê a realização de eleições para esses conselheiros, ressaltando-se que este requerimento é decorrente da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Direitos Humanos, realizada em 26/6/2024, que teve por finalidade obter informações sobre a gestão da Sedese, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Altera a Lei 18136, de 14 de maio de 2009, que institui a Política Estadual de Juventude e dá outras providências.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Retirado de tramitação

Cria o Fundo Estadual de Juventude – FEJ – e dá outras providências.

Autoria: Deputado Professor Neivaldo (PT)

Situação: Arquivado

ALTERA O ART. 3 DA LEI DELEGADA 94, DE 29 DE JANEIRO DE 2003. (GARANTE A REPRESENTAÇÃO DO CDL JOVEM DE BELO HORIZONTE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE).

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)

Situação: ARQUIVADO