PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 169/2022
PRE 169/2022
Agora
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Susta os efeitos do Decreto 48354, de 21 de janeiro de 2022.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ELJ.
Indexação
Resumo Sustação, Efeitos Legais, Decreto Estadual, Competência, Conselho Estadual da Juventude (CEJUV), Subordinação, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE).
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ELJ.
Indexação
Resumo Sustação, Efeitos Legais, Decreto Estadual, Competência, Conselho Estadual da Juventude (CEJUV), Subordinação, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE).
Documentos
Tramitação
27/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).
09/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
18/02/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
16/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/2/2022, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/2/2022, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para parecer.