Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza relojoarias e joalherias a operar de portas fechadas como medida de segurança no Estado.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a revisão de cupom fiscal para pessoas Idosas e portadoras de deficiência em supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres, sediados ou com filiais no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera os arts. 1º e 3º da Lei nº 15.449, de 11 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a oferta de produto em promoção ou liquidação por estabelecimento comercial. (Acrescenta parágrafo único ao art. 1º e altera o caput dos artigos 1º e 3º para obrigar os estabelecimentos comerciais varejistas e atacarejos, que comercializarem produtos perecíveis de qualquer natureza, a afixar placas ou cartazes informativos acerca da data de validade de produtos em promoção ou liquidação que estiverem a menos de dez dias do seu vencimento.)
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Anexado
Estabelece a obrigatoriedade de etiqueta de advertência quanto ao uso excessivo de telas eletrônicas por crianças de até dez anos de idade.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a responsabilidade técnica nos estabelecimentos varejistas e atacadistas de produtos alimentícios de origem animal no Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Arquivado
Susta os efeitos do inciso XXXIII do art 3º e dos arts 16 e 17 do Regulamento Técnico constante no Anexo Único da Resolução 6693, de 29 de março de 2019, da Secretaria de Estado de Saúde.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza a instalação de postos ou estabelecimentos destinados à venda de produtos hortifrutigranjeiros e outros nas faixas de domínio e áreas adjacentes das rodovias no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras Livres de Produtos Orgânicos no Estado.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o fornecimento pelo consumidor de dados pessoais para cadastro no comércio varejista.
Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a exposição de bebidas alcoólicas para o público consumidor em locais específicos, distintos dos destinados a bebidas não alcoólicas e outros produtos.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
