PL PROJETO DE LEI 1196/2019
Autoriza a instalação de postos ou estabelecimentos destinados à venda
de produtos hortifrutigranjeiros e outros nas faixas de domínio e áreas
adjacentes das rodovias no âmbito do Estado.
Situação atual:
Arquivado
3 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG TCO.
Indexação
Resumo Autorização, Microempreendedor Individual, Produtor, Instalação, Estabelecimento Comercial, Destinação, Venda, Produto Agroindustrial, Hortifrutigranjeiro, Plantas Ornamentais, Laticínio, Rodovia, Observação, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG TCO.
Indexação
Resumo Autorização, Microempreendedor Individual, Produtor, Instalação, Estabelecimento Comercial, Destinação, Venda, Produto Agroindustrial, Hortifrutigranjeiro, Plantas Ornamentais, Laticínio, Rodovia, Observação, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG).
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
23/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
16/10/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/10/2019, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 18/10/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/10/2019, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 18/10/2019.