Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de regulamentação da Lei nº 15.456, de 2005, que institui a Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar, e a importância dessa lei para o fortalecimento da agricultura familiar mineira.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Veto parcial à Proposição de Lei 25763, que dispõe sobre a instalação de estabelecimentos industriais destinados à produção de açúcar e etanol no Estado
Autoria: Governador do Estado
Situação: Veto mantido
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da produção de cana-de-açúcar para o Estado.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Cachaça Guaraciaba, produzida no Município de Guaraciaba.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui diretrizes para instalação de estabelecimentos industriais destinados à produção de açúcar e etanol no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: LEI 24806 2024 - Lei Ordinária
Institui o Polo Mineiro de Incentivo a Produção de Cana-de-Açúcar e dá outras providências.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater os investimentos em infraestrutura realizados pelo setor sucroenergético no Estado e, na oportunidade, realizar o lançamento da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido - CanaCampo - pela realização da Megacana Tech Show Brasil 2023.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Estabelece o padrão de identidade e as características do processo tradicional de elaboração da cachaça mineira de alambique, declara esse processo como patrimônio cultural do Estado, cria o Programa Mineiro de Incentivo à Produção de cachaças de alambique - Pró-cachaça de alambique - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de providências para que sejam ofertados cursos de qualificação e regularização para os produtores de cachaça artesanal do Estado.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
