RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11372/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de
regulamentação da Lei nº 15.456, de 2005, que institui a Política
Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de
Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar, e a importância dessa lei para o
fortalecimento da agricultura familiar mineira.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/12/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de regulamentação da Lei nº 15.456, de 2005, que institui a Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar, e a importância dessa lei para o fortalecimento da agricultura familiar mineira.
Indexação
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/12/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de regulamentação da Lei nº 15.456, de 2005, que institui a Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar, e a importância dessa lei para o fortalecimento da agricultura familiar mineira.
Indexação
Tramitação
03/12/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 28/12/2024, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 28/12/2024, pág 1.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 28/12/2024, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 28/12/2024, pág 1.