Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para apurar denúncias sobre suposto abuso de poder e de autoridade, assédio moral e outras arbitrariedades praticados pelo Sr. José Maria dos Santos Malta, diretor regional da 6ª Região Integrada de Segurança Pública, em especial em desfavor do policial penal Juliano Aparecido Duque, lotado no Presídio de Campo Belo.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor do Presídio de Campo Belo pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre a estrutura e as condições dos detentos, detalhando os seguintes aspectos: número de celas, áreas comuns, instalações médicas e recreativas; capacidade máxima e o número atual de detentos; condições de vida dos detentos, incluindo acesso à saúde, à alimentação, à higiene e a atividades recreativas; procedimentos e medidas de segurança adotados no presídio para garantir a integridade dos detentos, dos servidores e a segurança geral do ambiente; condições de trabalho dos servidores, incluindo aspectos como segurança, treinamento, carga horária e suporte psicológico; e se existem programas de capacitação e bem-estar para os profissionais que atuam no presídio.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor do Presídio de Campo Belo pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre a estrutura e as condições dos detentos, detalhando os seguintes aspectos: número de celas, áreas comuns, instalações médicas e recreativas; capacidade máxima e o número atual de detentos; condições de vida dos detentos, incluindo acesso à saúde, à alimentação, à higiene e a atividades recreativas; procedimentos e medidas de segurança adotados no presídio para garantir a integridade dos detentos, dos servidores e a segurança geral do ambiente; condições de trabalho dos servidores, incluindo aspectos como segurança, treinamento, carga horária e suporte psicológico; e e sobre programas de capacitação e bem-estar para os profissionais que atuam no presídio.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional Sudeste II - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que sejam tomadas medidas urgentes em relação à necessidade de alocação de mais servidores na agência do INSS no Município de Campo Belo, com vistas ao atendimento mais ágil e confortável em favor dos usuários dos serviços oferecidos pelo referido instituto.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campo Belo os imóveis que especifica. (Destinação: construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS - e de uma unidade educacional.)
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação atual da Rodovia MG-369, entre Campo Belo e Santana do Jacaré, tendo em vista o desabamento de um barranco às margens da rodovia, e sobre as medidas que estão sendo tomadas para a recuperação da rodovia e o prazo para resolução do problema.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para avaliar os impactos ambientais decorrentes do desabamento de um barranco às margens da Rodovia MGC-369, no Km 48, entre os Municípios de Campo Belo e Santana do Jacaré, e para propor medidas com vistas à recuperação ambiental da área, principalmente no que se refere ao assoreamento de um córrego que precisa ter reestabelecido seu fluxo fluvial.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a urgente recuperação da Rodovia AMG-1615, entre Cristais e o trevo que dá acesso à Boa Esperança e Campo Belo, que se encontra em péssimo estado de conservação.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação Vale Em Ação - AVA -, com sede no Município de Campo Belo. (Alterado pela emenda 1: Associação Vale em Ação - AVA).
Autoria: Deputado Mário Henrique Caixa (PV)
Situação: LEI 23710 2020 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores e Rancheiros do Porto dos Mendes, com sede no Município de Campo Belo.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: LEI 23071 2018 - Lei Ordinária
