Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para adoção das medidas cabíveis para o retorno imediato à prisão do ex-padre Bernardino Batista dos Santos, considerando o expressivo número de vítimas, a gravidade das denúncias em seu desfavor e a suficiência de indícios que demonstram a materialidade e autoria de crimes de abuso sexual contra crianças.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, para entregar em mãos pedido de providências formulado em audiência pública, realizada durante a 63º Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, em que solicitam o retorno imediato à prisão do ex-padre Bernardino Batista dos Santos, considerando a suficiência de indícios que demonstram a materialidade e a autoria, o expressivo número de vítimas e a gravidade das denúncias em seu desfavor, as quais envolvem abusos sexuais contra crianças.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para adoção das medidas cabíveis para o retorno imediato à prisão do ex-padre Bernardino Batista dos Santos, considerando o expressivo número de vítimas, a gravidade das denúncias em seu desfavor e a suficiência de indícios que demonstram a materialidade e autoria de crimes de abuso sexual contra crianças.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aprovado
Assegura a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros do Estado para mãe, pai ou responsável legal de bebê prematuro internado em unidade neonatal da rede pública estadual.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que apoie técnica e financeiramente o Município de Itamarandiba e região na ampliação do atendimento a crianças com deficiência e na qualificação do trabalho desenvolvido com gestantes e recém-nascidos em situação de vulnerabilidade, por meio da promoção do cuidado materno, da segurança alimentar e nutricional e do desenvolvimento de ações preventivas.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para apoiar ações, na Região Intermediária de Teófilo Otoni, com foco no atendimento de meninas e de mulheres em situação de vulnerabilidade social ou em situação de violência, propiciando a realização, entre outras ações, de oficinas, encontros literários temáticos, seminários, palestras e atendimento de urgências em saúde e cuidados pessoais.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Institui o Programa Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui a obrigatoriedade da realização de ultrassom morfológico no exame pré-natal e de exame para detectar eclâmpsia e pré-eclâmpsia.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Central de Execução de Medidas de Segurança - Cemes - do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que seja reconsiderada a decisão proferida no Processo nº 44000319320248130231, que deferiu modulação de medida de segurança de internação compulsória para tratamento ambulatorial em favor do paciente Gustavo de Jesus Borges, que foi responsável pela morte de quatro pessoas, entre elas três crianças, de maneira cruel e fria, em 30/10/2022.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Central de Execução de Medidas de Segurança - Cemes - do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que seja reconsiderada a decisão proferida no Processo nº 44000319320248130231, que deferiu modulação de medida de segurança de internação compulsória para tratamento ambulatorial em favor do paciente Gustavo de Jesus Borges, que foi responsável pela morte de quatro pessoas, entre elas três crianças, de maneira cruel e fria, em 30/10/2022.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
