RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11124/2024
Requer seja encaminhado à Central de Execução de Medidas de Segurança -
Cemes - do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - pedido
de providências para que seja reconsiderada a decisão proferida no
Processo nº 44000319320248130231, que deferiu modulação de medida de
segurança de internação compulsória para tratamento ambulatorial em favor
do paciente Gustavo de Jesus Borges, que foi responsável pela morte de
quatro pessoas, entre elas três crianças, de maneira cruel e fria, em
30/10/2022.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Central de Execução de Medidas de Segurança - Cemes - do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que seja reconsiderada a decisão proferida no Processo nº 44000319320248130231, que deferiu modulação de medida de segurança de internação compulsória para tratamento ambulatorial em favor do paciente Gustavo de Jesus Borges, que foi responsável pela morte de quatro pessoas, entre elas três crianças, de maneira cruel e fria, em 30/10/2022.
Proposições relacionadas
RQN 8923 de 2024
RQN 8924 de 2024
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Central de Execução de Medidas de Segurança - Cemes - do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que seja reconsiderada a decisão proferida no Processo nº 44000319320248130231, que deferiu modulação de medida de segurança de internação compulsória para tratamento ambulatorial em favor do paciente Gustavo de Jesus Borges, que foi responsável pela morte de quatro pessoas, entre elas três crianças, de maneira cruel e fria, em 30/10/2022.
Proposições relacionadas
RQN 8923 de 2024
RQN 8924 de 2024
Indexação
Tramitação
06/11/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 13/11/2024, pág 5. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 13/11/2024, pág 5.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 13/11/2024, pág 5. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 13/11/2024, pág 5.