RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9733/2024
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -
pedido de providências para adoção das medidas cabíveis para o retorno
imediato à prisão do ex-padre Bernardino Batista dos Santos, considerando
o expressivo número de vítimas, a gravidade das denúncias em seu desfavor
e a suficiência de indícios que demonstram a materialidade e autoria de
crimes de abuso sexual contra crianças.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2024
Origem
RQC 11759 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para adoção das medidas cabíveis para o retorno imediato à prisão do ex-padre Bernardino Batista dos Santos, considerando o expressivo número de vítimas, a gravidade das denúncias em seu desfavor e a suficiência de indícios que demonstram a materialidade e autoria de crimes de abuso sexual contra crianças.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 167/GAPRE / 2025 - PRESIDÊNCIA - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 167/GAPRE / 2025 - PRESIDÊNCIA - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 167/GAPRE / 2025 - PRESIDÊNCIA - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2024
Origem
RQC 11759 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para adoção das medidas cabíveis para o retorno imediato à prisão do ex-padre Bernardino Batista dos Santos, considerando o expressivo número de vítimas, a gravidade das denúncias em seu desfavor e a suficiência de indícios que demonstram a materialidade e autoria de crimes de abuso sexual contra crianças.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 167/GAPRE / 2025 - PRESIDÊNCIA - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 167/GAPRE / 2025 - PRESIDÊNCIA - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 167/GAPRE / 2025 - PRESIDÊNCIA - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
01/04/2025
Ofício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 4.
Plenário
Ofício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 4.
27/12/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/12/2024, pág 27, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/12/2024, pág 27, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
27/12/2024
Remessa do Ofício 3011 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3011 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
26/12/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
17/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2024, pág 34. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 18/12/2024, pág 37.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2024, pág 34. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 18/12/2024, pág 37.