Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

14 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6364/2024

Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Maria José de Lima Freitas, mais conhecida como Mazé, que fundou, em Carmópolis de Minas, em 1999, a Mazé Doces, para a fabricação de doces cristalizados.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1956/2024

Declara o Município de Carmópolis de Minas a Capital Estadual do Tomate.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5485/2023

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a importância da fabricação de doces cristalizados fabricados na cidade de Carmópolis de Minas para a economia local; e para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Sra. Maria José de Lima Freitas, mais conhecida como Mazé, que seguindo o sonho de criar seu próprio emprego e de gerar muitos outros para a sua cidade, fundou em 1999 a Mazé Doces, nessa cidade.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 910/2023

Concede novo prazo ao donatário do imóvel de que trata a Lei 22474, de 28 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carmópolis de Minas o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Anexado

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PL PROJETO DE LEI 703/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carmópolis de Minas o imóvel que especifica. (Destinação: construção e manutenção do Arquivo Municipal.)

Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 852/2015

Autoriza o Instituto Estadual de Florestas - IEF - a fazer reverter ao Município de Carmópolis de Minas o imóvel que especifica. (Destinação: construção do terminal rodoviário e do centro de convenções.)

Autoria: Deputado Ivair Nogueira (PMDB)

Situação: LEI 22474 2016 - Lei Ordinária

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