PL PROJETO DE LEI 910/2023
PL 910/2023
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Concede novo prazo ao donatário do imóvel de que trata a Lei 22474,
de 28 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a doar ao
Município de Carmópolis de Minas o imóvel que especifica.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Anexado
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2023
Anexada a
PL 703 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2023
Anexada a
PL 703 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
08/08/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a anexação deste projeto de lei ao PL 703 2023, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 10/8/2023, pág 75.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a anexação deste projeto de lei ao PL 703 2023, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 10/8/2023, pág 75.
26/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
19/06/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
15/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/6/2023, pág 62. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/6/2023, pág 62. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.