PL PROJETO DE LEI 703/2023
PL 703/2023
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carmópolis de Minas o
imóvel que especifica. (Destinação: construção e manutenção do Arquivo
Municipal.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Proposições anexadas
PL 910 de 2023
Observação Imóvel nº 5.340, fls. 5.895, Livro 2, Comarca de Carmópolis de Minas. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Proposições anexadas
PL 910 de 2023
Observação Imóvel nº 5.340, fls. 5.895, Livro 2, Comarca de Carmópolis de Minas. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
29/08/2023
Remessa do Ofício 2023 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2023 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
29/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e ao Instituto Estadual de Florestas.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e ao Instituto Estadual de Florestas.
08/08/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 910 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/8/2023, pág 75.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 910 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/8/2023, pág 75.
02/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
25/05/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
23/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 82. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 82. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.