Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece prioridade de atendimento em repartições públicas estaduais a advogados no exercício da função.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO) e Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - nos grupos que têm direito à fila de atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados no Estado, devendo os estabelecimentos inserir o símbolo mundial de conscientização do TEA nas placas de atendimento prioritário.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRMMG - pedido de providências para a investigação das circunstâncias do óbito de Victor Henrique Nascimento Aguiar, em 9/4/2024, no Hospital Mater Dei, averiguando se houve negligência na priorização de atendimento da criança, que apresentava quadro de anemia falciforme e dengue; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" para o inteiro teor da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na qual o caso de Victor foi denunciado.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRMMG - pedido de providências para a investigação das circunstâncias do óbito de Victor Henrique Nascimento Aguiar, em 9/4/2024, no Hospital Mater Dei, averiguando se houve negligência na priorização de atendimento da criança, que apresentava quadro de anemia falciforme e dengue; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" https://www.almg.gov.br/atividade-parlamentar/comissoes/reuniao/? idCom=1132&idTipo=2&dia=11&mes=07&ano=2024&hr=14:00, para o inteiro teor da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na qual o caso de Victor foi denunciado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 23902, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que menciona nos serviços de atendimento ao público dos estabelecimentos públicos e privados localizados no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Estabelece atendimento prioritário para pacientes com câncer na marcação de consultas, exames, cirurgias e transporte eletivo e de urgência e emergência no Sistema Único de Saúde do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Concede atendimento prioritário à pessoa com anemia falciforme nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a realização de atendimentos e agendamentos no formato presencial a idosos, analfabetos e semianalfabetos, em estabelecimentos públicos e privados.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a carteira de identificação da pessoa com esclerose lateral amiotrófica - ELA - no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Arquivado
