PL PROJETO DE LEI 2641/2024
PL 2641/2024
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Concede atendimento prioritário à pessoa com anemia falciforme nos
estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Assegura atendimento prioritário, nos estabelecimentos públicos e privados, à pessoa com anemia falciforme, que deverá comprovar seu estado de saúde por meio da apresentação de laudo médico ou documentos afins.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Assegura atendimento prioritário, nos estabelecimentos públicos e privados, à pessoa com anemia falciforme, que deverá comprovar seu estado de saúde por meio da apresentação de laudo médico ou documentos afins.
Documentos
Tramitação
08/08/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
19/07/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
17/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.