Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a instituição do Programa de Logística Reversa de Materiais Recicláveis - Minas Recicla - e a criação do Minas Feira no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, no Município de Montalvânia, para debater a atuação do Instituto Estadual de Florestas - IEF - e da Polícia Militar de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, que têm agido de forma equivocada e truculenta, multando indevidamente produtores rurais e agricultores familiares assentados pelo Incra.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA –, ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS –, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para ampliação dos investimentos para políticas públicas destinadas aos agricultores familiares, às comunidades rurais, aos quilombolas e a outros povos tradicionais, visando criar oportunidades que possibilitem a permanência dessas populações no campo por meio da destinação de recursos para aquisição de equipamentos, desenvolvimento tecnológico, incentivo ao associativismo e cooperativismo, incentivo à agroindústria familiar e assistência técnica para produção e comercialização.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que as universidades federais, estaduais e os institutos federais façam pesquisas, nos Municípios de Berilo, Chapada do Norte, Francisco Badaró e José Gonçalves de Minas, sobre o potencial econômico de cada município, com ênfase na agricultura familiar e na capacidade produtiva das comunidades quilombolas, a fim de produzir dados técnicos e subsidiar a criação e o fortalecimento de políticas públicas de geração de trabalho, emprego e renda para essa população.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a inclusão de alimentos da agricultura familiar, preferencialmente de produção com base agroecológica ou orgânica, na alimentação da rede hospitalar e unidades públicas de saúde do Estado, estabelece critérios para essa inclusão e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA –, ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS –, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para ampliação dos investimentos para políticas públicas destinadas aos agricultores familiares, às comunidades rurais, aos quilombolas e a outros povos tradicionais, visando criar oportunidades que possibilitem a permanência dessas populações no campo por meio da destinação de recursos para aquisição de equipamentos, desenvolvimento tecnológico, incentivo ao associativismo e cooperativismo, incentivo à agroindústria familiar e assistência técnica para produção e comercialização.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que as universidades federais, estaduais e os institutos federais façam pesquisas, nos Municípios de Berilo, Chapada do Norte, Francisco Badaró e José Gonçalves de Minas, sobre o potencial econômico de cada município, com ênfase na agricultura familiar e na capacidade produtiva das comunidades quilombolas, a fim de produzir dados técnicos e subsidiar a criação e o fortalecimento de políticas públicas de geração de trabalho, emprego e renda para essa população.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Institui a política para a plenitude emocional da mulher do campo, das florestas e das águas no Estado.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Requerem seja realizada audiência pública. para a qual seja convidado o diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene -, para debater o desenvolvimento das ações do Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade leite - PAA - Leite -, no Estado.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Cria a política de incentivo à piscicultura no Estado.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Anexado
