RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10531/2025
RQN 10531/2025
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Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Igarapé pedido de
informações sobre as condições de acessibilidade no transporte coletivo
municipal, especificando-se quais são as condições de acessibilidade e os
serviços específicos oferecidos para o transporte de pessoas com
deficiência, incluindo a disponibilidade de recursos de acessibilidade
nos veículos, como elevadores, rampas e espaços reservados para pessoas
com deficiência; quais são os procedimentos de fiscalização adotados pelo
município para garantir que as empresas de transporte coletivo cumpram as
normas de acessibilidade previstas para o transporte de pessoas com
deficiência, conforme exigido pela legislação vigente; e se há
possibilidade de realização de ações de fiscalização nos serviços
oferecidos pelas empresas Célere Transporte (linha 1050 – Roseiras) e
Novo Retiro (linha 3980, carro número 61005 – Nossa Senhora da Paz),
tendo em vista denúncias sobre a recusa de transporte de cadeirantes
pelas referidas empresas.
Situação atual:
Aguardando publicação da decisão da comissão
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aguardando publicação da decisão da comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2025
Origem
RQC 12022 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Igarapé pedido de informações sobre as condições de acessibilidade no transporte coletivo municipal, especificando-se quais são as condições de acessibilidade e os serviços específicos oferecidos para o transporte de pessoas com deficiência, incluindo a disponibilidade de recursos de acessibilidade nos veículos, como elevadores, rampas e espaços reservados para pessoas com deficiência; quais são os procedimentos de fiscalização adotados pelo município para garantir que as empresas de transporte coletivo cumpram as normas de acessibilidade previstas para o transporte de pessoas com deficiência, conforme exigido pela legislação vigente; e se há possibilidade de realização de ações de fiscalização nos serviços oferecidos pelas empresas Célere Transporte (linha 1050 – Roseiras) e Novo Retiro (linha 3980, carro número 61005 – Nossa Senhora da Paz), tendo em vista denúncias sobre a recusa de transporte de cadeirantes pelas referidas empresas.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2025
Origem
RQC 12022 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Igarapé pedido de informações sobre as condições de acessibilidade no transporte coletivo municipal, especificando-se quais são as condições de acessibilidade e os serviços específicos oferecidos para o transporte de pessoas com deficiência, incluindo a disponibilidade de recursos de acessibilidade nos veículos, como elevadores, rampas e espaços reservados para pessoas com deficiência; quais são os procedimentos de fiscalização adotados pelo município para garantir que as empresas de transporte coletivo cumpram as normas de acessibilidade previstas para o transporte de pessoas com deficiência, conforme exigido pela legislação vigente; e se há possibilidade de realização de ações de fiscalização nos serviços oferecidos pelas empresas Célere Transporte (linha 1050 – Roseiras) e Novo Retiro (linha 3980, carro número 61005 – Nossa Senhora da Paz), tendo em vista denúncias sobre a recusa de transporte de cadeirantes pelas referidas empresas.
Indexação
Tramitação
01/04/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.
25/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 51. Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na DPD em 26/3/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 51. Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na DPD em 26/3/2025.