RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12011/2025
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
- DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas ações de
fiscalização nos ônibus que operam a linha Divinópolis-Belo Horizonte,
com o objetivo de verificar o cumprimento da legislação de
acessibilidade, conforme estabelecem as normas federais e estaduais em
vigor.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas ações de fiscalização nos ônibus que operam a linha Divinópolis-Belo Horizonte, com o objetivo de verificar o cumprimento da legislação de acessibilidade, conforme estabelecem as normas federais e estaduais em vigor.
Proposições relacionadas
RQN 9997 de 2025
Indexação
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas ações de fiscalização nos ônibus que operam a linha Divinópolis-Belo Horizonte, com o objetivo de verificar o cumprimento da legislação de acessibilidade, conforme estabelecem as normas federais e estaduais em vigor.
Proposições relacionadas
RQN 9997 de 2025
Indexação
Tramitação