Projetos de lei

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Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

18 projetos encontrados

RQN

6263/2024 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam disponibilizados serviços itinerantes de expedição da Carteira Estadual do Autista pela Unidade de Atendimento Integrado - UAI - de Divinópolis, para que as pessoas com autismo na cidade de Araújos possam ser atendidas, uma vez que se faz importante que todos tenham essa identificação para viabilização do acesso às garantias dispostas em lei.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

RQC

5133/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam disponibilizados os serviços de expedição da Carteira Estadual do Autista, de forma itinerante, a ser realizado pela Unidade de Atendimento Integrado - UAI -, localizada em Divinópolis, para que as pessoas com autismo na cidade de Araújos possam ser atendidas, uma vez que se faz importante que todos tenham essa identificação para viabilização do acesso às garantias dispostas em lei.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQN

585/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Araújos pedido de informações sobre a nota, publicada em nome do Poder Legislativo araujense nas redes sociais da referida câmara e disponível no "link" https://www.instagram.com/p/Cpn6EqkuD40/?igshid=YmMyMTA2M2Y%3D, que, salvo melhor juízo, realiza condenação sumária à manifestação política do deputado federal Nikolas Ferreira, realizada na Câmara dos Deputados, em 8/3/2023, indicando se a referida nota foi iniciativa do Parlamento Municipal ou manifestação pessoal e unilateral do atual presidente da Casa; caso a referida nota seja resultante de proposição aprovada pela referida câmara, encaminhando-se cópia desse documento a esta Casa; e, na hipótese de manifestação unilateral do presidente da Casa, apontando o fundamento jurídico-regimental que lhe confere tal prerrogativa.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

3875/2022 PROJETO DE LEI

Dá denominação à Rodovia MG-252 entre Km-53 e o Km-69,5, que liga a cidade de Araújos à cidade de Santo Antônio do Monte.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: LEI 24549 2023 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

Encerrada

3589/2022 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais - Apaa de Araújos -, com sede no Município de Araújos. (Alterado pela emenda 1: Associação Protetora dos Animais de Araújos – Apaa.)

Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)

Situação: Arquivado

0 a favor 1 contra

Encerrada