PL PROJETO DE LEI 3875/2022
Dá denominação à Rodovia MG-252 entre Km-53 e o Km-69,5, que liga a
cidade de Araújos à cidade de Santo Antônio do Monte.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24549 2023 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24549 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2022
Proposição de Lei PRL 25508 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Rodovia Osiris Ferreira dos Santos.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para identificar corretamente o trecho rodoviário que receberá a denominação.
Assunto geral Próprio Público
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2022
Proposição de Lei PRL 25508 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Rodovia Osiris Ferreira dos Santos.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para identificar corretamente o trecho rodoviário que receberá a denominação.
Assunto geral Próprio Público
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
10/11/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24549 publicada no Diário do Executivo em 11/11/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24549 publicada no Diário do Executivo em 11/11/2023.
18/10/2023
Ofício 2635 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25508 2023 para sanção. Data do envio: 18/10/2023. Data máxima para sanção: 13/11/2023. Proposição de lei publicada no DL em 19/10/2023, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2635 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25508 2023 para sanção. Data do envio: 18/10/2023. Data máxima para sanção: 13/11/2023. Proposição de lei publicada no DL em 19/10/2023, pág 1.
17/10/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado em redação final. À sanção.
27/09/2023
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/9/2023, pág 137.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/9/2023, pág 137.
20/09/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
12/09/2023
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Thiago Cota, Dep. Tito Torres. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/9/2023, pág 68.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Thiago Cota, Dep. Tito Torres. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/9/2023, pág 68.
05/09/2023
Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 7/9/2023, pág 7.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 7/9/2023, pág 7.
24/08/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
22/08/2023
Proposição recebida na TCO.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na TCO.
22/08/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/8/2023, pág 27.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/8/2023, pág 27.
16/06/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
15/06/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 17/6/2023, pág 42.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 17/6/2023, pág 42.
25/04/2023
Remessa do Ofício 489 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 489 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
25/04/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo, e ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo, e ao autor.
31/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
11/08/2022
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
04/08/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
02/08/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.