RQN REQUERIMENTO NUMERADO 585/2023
Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Araújos
pedido de informações sobre a nota, publicada em nome do Poder
Legislativo araujense nas redes sociais da referida câmara e disponível
no "link" https://www.instagram.com/p/Cpn6EqkuD40/?igshid=YmMyMTA2M2Y%3D,
que, salvo melhor juízo, realiza condenação sumária à manifestação
política do deputado federal Nikolas Ferreira, realizada na Câmara dos
Deputados, em 8/3/2023, indicando se a referida nota foi iniciativa do
Parlamento Municipal ou manifestação pessoal e unilateral do atual
presidente da Casa; caso a referida nota seja resultante de proposição
aprovada pela referida câmara, encaminhando-se cópia desse documento a
esta Casa; e, na hipótese de manifestação unilateral do presidente da
Casa, apontando o fundamento jurídico-regimental que lhe confere tal
prerrogativa.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Araújos pedido de informações sobre a nota, publicada em nome do Poder Legislativo araujense nas redes sociais da referida câmara e disponível no "link" https://www.instagram.com/p/Cpn6EqkuD40/?igshid=YmMyMTA2M2Y%3D, que, salvo melhor juízo, realiza condenação sumária à manifestação política do deputado federal Nikolas Ferreira, realizada na Câmara dos Deputados, em 8/3/2023, indicando se a referida nota foi iniciativa do Parlamento Municipal ou manifestação pessoal e unilateral do atual presidente da Casa; caso a referida nota seja resultante de proposição aprovada pela referida câmara, encaminhando-se cópia desse documento a esta Casa; e, na hipótese de manifestação unilateral do presidente da Casa, apontando o fundamento jurídico-regimental que lhe confere tal prerrogativa.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Araújos pedido de informações sobre a nota, publicada em nome do Poder Legislativo araujense nas redes sociais da referida câmara e disponível no "link" https://www.instagram.com/p/Cpn6EqkuD40/?igshid=YmMyMTA2M2Y%3D, que, salvo melhor juízo, realiza condenação sumária à manifestação política do deputado federal Nikolas Ferreira, realizada na Câmara dos Deputados, em 8/3/2023, indicando se a referida nota foi iniciativa do Parlamento Municipal ou manifestação pessoal e unilateral do atual presidente da Casa; caso a referida nota seja resultante de proposição aprovada pela referida câmara, encaminhando-se cópia desse documento a esta Casa; e, na hipótese de manifestação unilateral do presidente da Casa, apontando o fundamento jurídico-regimental que lhe confere tal prerrogativa.
Indexação
Documentos
Tramitação
20/04/2023
Remessa do Ofício 447 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Câmara Municipal, Araújos - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 447 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Câmara Municipal, Araújos - MG.
20/04/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/4/2023, pág 108, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/4/2023, pág 108, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
19/04/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
11/04/2023
Rejeitado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/4/2023, pág 78.
Comissão de Administração Pública
Rejeitado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/4/2023, pág 78.
21/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 69. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 23/3/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 69. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 23/3/2023.