Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para a revisão e a suspensão das outorgas para utilização das águas subterrâneas do Aquífero Cauê, concedidas ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae - de Brumadinho, que vêm sendo explorado pela Coca-Cola (Femsa), a fim de minimizar o impacto nas nascentes situadas nas Comunidades de Suzana e Campinho, que desde 2015 sofrem com grave problema de desabastecimento.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais nas comunidades Suzana e Campinho, em Brumadinho, que ocorreram após o início da exploração das águas subterrâneas do aquífero Cauê pela empresa Saae de Itabirito, para abastecimento da empresa Coca- Cola - Femsa. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para a revisão e a suspensão das outorgas para utilização das águas subterrâneas do aquífero Cauê, concedida ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae - de Brumadinho, que vêm sendo exploradas pela Coca-Cola (Femsa), a fim de minimizar o impacto nas nascentes situadas nas comunidades de Suzana e Campinho, que desde 2015 sofrem com grave problema de desabastecimento.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a realização de análise para a detecção da presença de agrotóxicos nas águas sob o domínio do Estado e na água destinada ao consumo humano.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão