PL PROJETO DE LEI 2812/2024
PL 2812/2024
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Proíbe a exploração do gás de folhelho no Estado pelo método de fratura
hidráulica.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MEN MAD.
Indexação
Resumo Proíbe a exploração de gás de folhelho e outros gases não convencionais no Estado, especialmente pelo método de fraturamento hidráulico, com o objetivo de evitar a contaminação dos lençóis freáticos. A proibição se estende a outras formas de exploração que possam contaminar os lençóis freáticos e causar danos ambientais ou à saúde.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MEN MAD.
Indexação
Resumo Proíbe a exploração de gás de folhelho e outros gases não convencionais no Estado, especialmente pelo método de fraturamento hidráulico, com o objetivo de evitar a contaminação dos lençóis freáticos. A proibição se estende a outras formas de exploração que possam contaminar os lençóis freáticos e causar danos ambientais ou à saúde.
Documentos
Tramitação
17/10/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
15/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.