Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sete Lagoas o imóvel que especifica. (Destinação: instalação e funcionamento de órgãos públicos municipais.)
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a possibilidade de exclusão, no Termo de Doação nº 115, Processo SEI nº 1320.01.0000707/2017-30, utilizado pela Secretaria de Estado da Saúde, da seguinte disposição: "Utilizar os bens doados exclusivamente para fins de interesse público a que se refere a presente doação, não podendo ser utilizados para atendimento a serviços privados ou conveniado contratado".
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao superintendente Regional de Ensino da SRE Metropolitana B pedido de informações a respeito da previsibilidade de conclusão do procedimento de doação de imóvel pelo Município de Juatuba ao Estado para a construção da Escola Estadual do Distrito de Francelinos, bem como da referida construção, tendo em vista que atualmente a escola funciona sob regime de cessão de imóvel pelo município.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itumirim o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de uma Unidade Básica de Saúde – UBS.)
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itumirim o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de uma unidade de atenção primária à saúde.)
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e à Secretaria Nacional de Economia Solidária pedido de providências para implantação de pontos fixos de comercialização solidária em cada regional de Minas Gerais, aproveitando a sessão de imóveis públicos ociosos do Estado e a criação de centros públicos de referência em Economia Popular Solidária - EPS - no Estado, para formação, assessoramento e comercialização de produtos de empreendimentos da EPS.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caldas o imóvel que especifica. (Destinação: abrigo da sede administrativa da Prefeitura Municipal.)
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Carmelo o imóvel que especifica. (Destinação: construção da base do Corpo de Bombeiros Militar e a integração das sedes das Polícias Civil, Militar e Rodoviária.)
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Carmelo o imóvel que especifica. (Destinação: construção da base do Corpo de Bombeiros Militar e a integração das sedes das Polícias Civil, Militar e Rodoviária.)
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sacramento o imóvel que especifica. (Destinação: instalação em Centro de Apoio ao Turista).
Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)
Situação: Aguardando diligência em comissão
