RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4845/2023
RQN 4845/2023
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações sobre a possibilidade de exclusão, no Termo de
Doação nº 115, Processo SEI nº 1320.01.0000707/2017-30, utilizado pela
Secretaria de Estado da Saúde, da seguinte disposição: "Utilizar os bens
doados exclusivamente para fins de interesse público a que se refere a
presente doação, não podendo ser utilizados para atendimento a serviços
privados ou conveniado contratado".
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Saúde
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2023
Origem
RQC 5827 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a possibilidade de exclusão, no Termo de Doação nº 115, Processo SEI nº 1320.01.0000707/2017-30, utilizado pela Secretaria de Estado da Saúde, da seguinte disposição: "Utilizar os bens doados exclusivamente para fins de interesse público a que se refere a presente doação, não podendo ser utilizados para atendimento a serviços privados ou conveniado contratado".
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2023
Origem
RQC 5827 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a possibilidade de exclusão, no Termo de Doação nº 115, Processo SEI nº 1320.01.0000707/2017-30, utilizado pela Secretaria de Estado da Saúde, da seguinte disposição: "Utilizar os bens doados exclusivamente para fins de interesse público a que se refere a presente doação, não podendo ser utilizados para atendimento a serviços privados ou conveniado contratado".
Indexação
Tramitação
05/12/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2023, pág 41. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 7/12/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2023, pág 41. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 7/12/2023.