Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de informações sobre as medidas de proteção e gestão adotadas pelo IEF em relação à proteção da Serra do Elefante, localizada no Município de Mateus Leme; o "status" de conservação dessa serra; se existem áreas protegidas ou unidades de conservação que abrangem essa região; as ações de fiscalização e monitoramento realizadas pelo IEF para coibir atividades ilegais, como desmatamento, caça predatória, ocupação irregular e outros crimes ambientais na Serra do Elefante; se existem planos de manejo, projetos de recuperação ambiental ou outras iniciativas em andamento; se o IEF desenvolve ações junto a comunidade e demais interessados para garantir a preservação dessa serra, como atividades de educação ambiental, capacitação de moradores e incentivo ao ecoturismo sustentável na região.     

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os investimentos e as políticas públicas em vigor na Secretaria de Estado de Educação - SEE - para promover a formação continuada dos professores, especialmente no que diz respeito ao incentivo e facilitação do acesso e permanência dos docentes em programas de pós-graduação, tais como mestrado e doutorado, especificando quais foram os investimentos destinados à formação continuada de professores nos últimos três anos; quais programas e iniciativas estão sendo implementados para incentivar e facilitar o acesso dos professores à educação continuada, especialmente em níveis de pós-graduação; se existem políticas específicas para apoiar financeiramente os professores que desejam cursar mestrado e doutorado e, em caso afirmativo, quais são essas políticas e como os professores podem acessá-las; como a SEE está monitorando e avaliando a eficácia dos programas de formação continuada de professores em relação aos objetivos estabelecidos; quais são os principais desafios enfrentados pela SEE no que diz respeito à promoção da formação continuada dos professores e quais medidas estão sendo tomadas para superá-los.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao superintendente Regional de Ensino - SRE - em Pouso Alegre pedido de informações consubstanciadas em cópia da íntegra do Processo Administrativo Punitivo - PAP SEE/SRE-Pouso Alegre nº 3/2023 em desfavor do Colégio Técnico Endex - CNPJ/MF nº 22.952.940/0001-13, referente às irregularidades contratuais e descumprimento de cláusulas durante a execução dos contratos no âmbito do projeto Trilhas de Futuro.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que seja avaliada, especialmente do ponto de vista legal, a possibilidade de implementação das ações de criação e oferta de cursos de capacitação específicos, focados na elaboração de projetos culturais, com a abordagem de temas como:  elaboração de projetos culturais, captação de recursos, gestão financeira, "marketing" cultural e legislação cultural, para o desenvolvimento sustentável das atividades culturais, promovendo a diversidade e o enriquecimento do nosso patrimônio cultural

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor do Presídio de Campo Belo pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre a estrutura e as condições dos detentos, detalhando os seguintes aspectos: número de celas, áreas comuns, instalações médicas e recreativas; capacidade máxima e o número atual de detentos; condições de vida dos detentos, incluindo acesso à saúde, à alimentação, à higiene e a atividades recreativas; procedimentos e medidas de segurança adotados no presídio para garantir a integridade dos detentos, dos servidores e a segurança geral do ambiente; condições de trabalho dos servidores, incluindo aspectos como segurança, treinamento, carga horária e suporte psicológico; e se existem programas de capacitação e bem-estar para os profissionais que atuam no presídio.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado