RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6931/2024
Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais pedido de informações sobre o Processo nº 1.0024.23.020774-8/001,
especificamente quanto à possibilidade de acelerar o julgamento do Agravo
de Instrumento interposto pelo Estado de Minas Gerais contra decisão que
deferiu a tutela de urgência para suspender a vigência da Resolução
Sejusp nº 228/2021, que cria o chamado Grupamento de Ações Rápidas - GAR
-, destinado a atuar em unidades socioeducativas, tendo em vista que
diversos agentes de segurança socioeducativos participaram do respectivo
curso de capacitação e tiveram despesas com fardamento e demais
equipamentos.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de informações sobre o Processo nº 1.0024.23.020774-8/001, especificamente quanto à possibilidade de acelerar o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo Estado de Minas Gerais contra decisão que deferiu a tutela de urgência para suspender a vigência da Resolução Sejusp nº 228/2021, que cria o chamado Grupamento de Ações Rápidas - GAR -, destinado a atuar em unidades socioeducativas, tendo em vista que diversos agentes de segurança socioeducativos participaram do respectivo curso de capacitação e tiveram despesas com fardamento e demais equipamentos.
Proposições relacionadas
RQN 5585 de 2024
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de informações sobre o Processo nº 1.0024.23.020774-8/001, especificamente quanto à possibilidade de acelerar o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo Estado de Minas Gerais contra decisão que deferiu a tutela de urgência para suspender a vigência da Resolução Sejusp nº 228/2021, que cria o chamado Grupamento de Ações Rápidas - GAR -, destinado a atuar em unidades socioeducativas, tendo em vista que diversos agentes de segurança socioeducativos participaram do respectivo curso de capacitação e tiveram despesas com fardamento e demais equipamentos.
Proposições relacionadas
RQN 5585 de 2024
Indexação
Tramitação