PL PROJETO DE LEI 483/2023
Dispõe sobre a organização e a implementação do Programa de Prevenção à Gravidez na Adolescência e de Incentivo ao Planejamento Reprodutivo em hospitais e unidades básicas de saúde pública que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS no Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão