PL PROJETO DE LEI 273/2023
Institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser comemorada
anualmente na terceira semana de maio, e dá outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24443 2023 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24443 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Proposição de Lei PRL 25392 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD DDM.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e exclui os objetivos da Semana Estadual da Maternidade Atípica. Substitutivo nº 2: Inclui os objetivos da Semana Estadual da Maternidade Atípica.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Proposição de Lei PRL 25392 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD DDM.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e exclui os objetivos da Semana Estadual da Maternidade Atípica. Substitutivo nº 2: Inclui os objetivos da Semana Estadual da Maternidade Atípica.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Parecer de Turno Único - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
18/09/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24443 publicada no Diário do Executivo em 19/9/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24443 publicada no Diário do Executivo em 19/9/2023.
24/08/2023
Ofício 1999 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25392 2023 para sanção. Data do envio: 24/8/2023. Data máxima para sanção: 18/9/2023. Proposição de lei publicada no DL em 25/8/2023, pág 4.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1999 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25392 2023 para sanção. Data do envio: 24/8/2023. Data máxima para sanção: 18/9/2023. Proposição de lei publicada no DL em 25/8/2023, pág 4.
23/08/2023
Redação final. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 182.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 182.
23/08/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
22/08/2023
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 2: Registraram "sim": Alê Portela (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Maurício (NOVO) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (PP) Fábio Avelar (AVANTE) Grego da Fundação (PMN) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSC) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) . 49 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 24/8/2023, pág 114. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 2: Registraram "sim": Alê Portela (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Maurício (NOVO) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (PP) Fábio Avelar (AVANTE) Grego da Fundação (PMN) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSC) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) . 49 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 24/8/2023, pág 114. À Comissão de Redação.
09/08/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Aprovado. Publicado no DL em 10/8/2023, pág 88.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Turno Único. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Aprovado. Publicado no DL em 10/8/2023, pág 88.
18/07/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Turno Único. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
11/07/2023
Recebido na DDM.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Recebido na DDM.
11/07/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Paulo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 12/7/2023, pág 20.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Paulo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 12/7/2023, pág 20.
04/07/2023
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
30/05/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Paulo.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Paulo.
23/05/2023
Recebido na DPD.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido na DPD.
23/05/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/5/2023, pág 27.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/5/2023, pág 27.
10/04/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
23/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
21/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Defesa dos Direitos da Mulher, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Defesa dos Direitos da Mulher, para parecer.