Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado ao ministro das Cidades e à presidente da Caixa Econômica Federal pedido de informações consubstanciadas no detalhamento das fontes de financiamento do empreendimento Conjunto Habitacional Morada Segura, com previsão de ser construído no território do Quilombo do Campinho, bem como no valor estimado de cada unidade habitacional .
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao prefeito de Congonhas pedido de informações consubstanciadas no detalhamento das fontes de financiamento do empreendimento Conjunto Habitacional Morada Segura, com previsão de ser construído no território do Quilombo do Campinho, bem como no valor estimado de cada unidade habitacional.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Congonhas pedido de providências para o cumprimento da decisão judicial proferida no âmbito da ação civil pública ajuizada pela Federação das Comunidades Quilombolas no Estado de Minas Gerais, no que toca à paralisação imediata das obras de construção de conjunto habitacional situado dentro do território ancestral do Quilombo do Campinho, nos termos solicitados durante audiência pública realizada pela comissão em 19 5 2023, com a finalidade de debater o direito dos povos e comunidades tradicionais aos territórios e à consulta prévia, livre e informada, nos termos da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao ministro das Cidades e à presidente da Caixa Econômica Federal pedido de informações consubstanciadas no detalhamento das fontes de financiamento do empreendimento Conjunto Habitacional Morada Segura, com previsão de ser construído no território do Quilombo do Campinho, bem como no valor estimado de cada unidade habitacional.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Congonhas pedido de informações consubstanciadas no detalhamento das fontes de financiamento do empreendimento Conjunto Habitacional Morada Segura, com previsão de ser construído no território do Quilombo do Campinho, bem como no valor estimado de cada unidade habitacional.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Congonhas pedido de providências para o cumprimento da decisão judicial proferida no âmbito da ação civil pública ajuizada pela Federação das Comunidades Quilombolas no Estado de Minas Gerais, no que toca à paralisação imediata das obras de construção de conjunto habitacional situado dentro do território ancestral do Quilombo do Campinho, nos termos solicitados durante audiência pública realizada pela comissão em 19/5/2023, com a finalidade de debater o direito dos povos e comunidades tradicionais aos territórios e à consulta prévia, livre e informada, nos termos da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Siderúrgica Nacional - CSN - e à Ferro Mais Mineração S.A., ambas no Município de Congonhas, pedido de providências para que seja prevenida a reincidência de acidentes na adutora que abastece os moradores do Bairro Pires, nesse município; para que seja elaborado um plano de emergência hídrica a fim de mitigar eventuais danos e impedir a repetição de episódios como os que ocorreram nos dias 3 e 9 de março de 2023, nos quais a população ficou desbastecida de água potável por vários dias, sem a devida assistência e reparação pelas empresas poluidoras; e para que sejam garantidos canais de diálogo efetivos e permanentes com a população sobre intervenções e obras que serão realizadas no território do referido bairro e nas adjacências.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para a realização periódica de estudos detalhados da qualidade das águas que abastecem os moradores do Bairro Pires, no Município de Congonhas.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao superintendente Regional de Meio Ambiente - Central Metropolitana, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre a fiscalização, pelo órgão, do cumprimento das condicionantes relativas aos empreendimentos das mineradoras Vale, Gerdau, CSN e Ferro Mais, no Município de Congonhas.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada visita às nascentes e à adutora localizadas no Bairro Pires, no Município de Congonhas, para verificar suas condições de preservação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
