Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Meio Ambiente, em Congonhas, pedido de informações sobre os impactos da poeira gerada pela mineração para a saúde da população do município, bem como para o Santuário do Bom Jesus de Matozinhos, que poderá ser deteriorado pela poeira decorrente da mineração.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo dados sobre adoecimento mental da população dos Bairros Cristo Rei, Dom Oscar, Residencial Gualter Monteiro, Eldorado e Lucas Monteiro, todos situados no Município de Congonhas e localizados abaixo da Barragem Casa de Pedra, da CSN Mineração, inclusive com dados de utilização de medicamentos usados para o tratamento de transtornos mentais.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Congonhas pedido de informações sobre a composição química da poeira oriunda da atividade minerária da mina de Casa de Pedra, que acarreta poluição na área urbana do município.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e aos convidados da 8ª Reunião Extraordinária da comissão as notas taquigráficas dessa reunião, que teve por finalidade debater a proposta de expansão da lavra de minério de ferro no complexo Casa de Pedra, em Congonhas, pela CSN Mineração, vinculada à Companhia Siderúrgica Nacional - CSN.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam realizados estudos relativos à composição química do ar, da terra e das águas no Município de Congonhas, sobretudo nas áreas diretamente impactadas pela mineração no município; e sejam informados à Assembleia Legislativa de Minas Gerais os resultados desses estudos.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Belo Horizonte pedido de informações relativas aos postos de trabalho gerados pela mineração, direta e indiretamente, junto ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - Caged -, no Município de Congonhas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que seja garantida à população do Município de Congonhas a oferta de assessoria técnica independente relativa aos impactos da mineração, considerando-se todos os prejuízos experimentados pela população desse município nas esferas patrimonial e extrapatrimonial.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM -, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de informações sobre a existência de óbice quanto à publicidade de informações relativas à expansão das atividades de empresas vinculadas à CVM, tendo em vista que a empresa CSN Mineração omite informações a respeito de rumores de que expandirá suas atividades no Município de Congonhas sob o argumento de que há vedação dessas informações imposta pela CVM.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor regional da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais pedido de informações relativas a propostas de expansão da mineração feitas pela empresa Ferro+, na comunidade Pires, Município de Congonhas, bem como quanto à instalação de pilhas de estéril nessa comunidade, considerando relatos de lideranças locais sobre intervenções ambientais que poderão destruir mananciais que são fontes de água da comunidade e da região.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações relativas a propostas de expansão da mineração feita pela empresa Ferro+ na comunidade Pires, Município de Congonhas, bem como quanto à instalação de pilhas de estéril nessa comunidade, considerando relatos de lideranças locais sobre intervenções ambientais que poderão destruir mananciais que são fontes de água da comunidade e da região.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
