PL PROJETO DE LEI 3785/2022
Institui a Política de Desenvolvimento do Artesanato de Minas Gerais e o Sistema Estadual do Artesanato e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a Política de Desenvolvimento do Artesanato de Minas Gerais e o Sistema Estadual do Artesanato e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Altera a Lei 22944, de 15 de janeiro de 2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24462 2023 - Lei Ordinária
Institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: LEI 24786 2024 - Lei Ordinária