PL PROJETO DE LEI 2370/2020
Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Proteção Animal - Siepa - e
da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal - Depa -, para a prevenção e
repressão de infrações criminais e administrativas contra animais.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2021
Proposições relacionadas
PL 3306 de 2016
Indexação
Resumo Criação, Sistema Estadual, Proteção aos Animais, Delegacia, Processamento Eletrônico, Prevenção, Repressão, Infração, Agressão, Animal.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2021
Proposições relacionadas
PL 3306 de 2016
Indexação
Resumo Criação, Sistema Estadual, Proteção aos Animais, Delegacia, Processamento Eletrônico, Prevenção, Repressão, Infração, Agressão, Animal.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
02/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2021, pág 5. Anexe-se ao PL 3306 2016, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2021, pág 5. Anexe-se ao PL 3306 2016, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.