PL PROJETO DE LEI 220/2023
PL 220/2023
Agora
Carregando mensagem...
Altera a redação da Lei 21972, de 21 de janeiro de 2016, que dispõe
sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema -
e dá outras providências. (Revoga o parágrafo 1º do artigo 5º e os
artigos 24 e 25 para extinguir a Superintendência de Projetos
Prioritários - Suppri.)
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Anexada a
PL 3483 de 2022
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Resumo Revoga a Superintendência de Projetos Prioritários - Suppri -, subordinada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, com o objetivo de conter os processos licenciatórios de empreendimentos de alta complexidade, que beneficiam interesses econômicos em detrimento da análise técnica e juridicamente qualificada da situação ambiental.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Anexada a
PL 3483 de 2022
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Resumo Revoga a Superintendência de Projetos Prioritários - Suppri -, subordinada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, com o objetivo de conter os processos licenciatórios de empreendimentos de alta complexidade, que beneficiam interesses econômicos em detrimento da análise técnica e juridicamente qualificada da situação ambiental.
Documentos
Tramitação
21/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 16. Anexe-se ao PL 3483 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 16. Anexe-se ao PL 3483 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.