RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4350/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de
providências para que seja garantida à população do Município de
Congonhas a oferta de assessoria técnica independente relativa aos
impactos da mineração, considerando-se todos os prejuízos experimentados
pela população desse município nas esferas patrimonial e
extrapatrimonial.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que seja garantida à população do Município de Congonhas a oferta de assessoria técnica independente relativa aos impactos da mineração, considerando-se todos os prejuízos experimentados pela população desse município nas esferas patrimonial e extrapatrimonial.
Proposições relacionadas
RQN 4084 de 2023
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que seja garantida à população do Município de Congonhas a oferta de assessoria técnica independente relativa aos impactos da mineração, considerando-se todos os prejuízos experimentados pela população desse município nas esferas patrimonial e extrapatrimonial.
Proposições relacionadas
RQN 4084 de 2023
Indexação
Tramitação
04/10/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/10/2023, pág 53. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/10/2023, pág 53.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/10/2023, pág 53. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/10/2023, pág 53.