PL PROJETO DE LEI 4085/2017
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cristã em Araguari - ABCA -, com sede no Município de Araguari.
Autoria: Deputado Ivair Nogueira (PMDB)
Situação: LEI 22712 2017 - Lei Ordinária
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
42 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3593/2016
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araguari, com sede no Município de Araguari.
Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Situação: LEI 22382 2016 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 3428/2016
PL 3428/2016
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Declara de utilidade pública a Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas, com sede no Município de Araguari.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 3175/2016
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac - com sede no Município de Araguari.
Autoria: Deputado Vanderlei Miranda (PMDB)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1743/2015
Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica El Shadday de Araguari, com sede no Município de Araguari.
Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Situação: LEI 23005 2018 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 1728/2015
Autoriza a Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - Cetec - a doar ao Município de Araguari o imóvel que especifica. (Destinação: construção do Portal Turístico de Araguari e ao desenvolvimento de atividades de interesse público.)
Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1711/2015
Dá denominação à Rodovia MG-223, que liga a sede do Município de Araguari à sede do Município de Tupaciguara.
Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 861/2011
AUTORIZA A FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - CETEC - A DOAR AO MUNICÍPIO DE ARAGUARI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DO PORTAL TURÍSTICO DE ARAGUARI E O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO.)
Autoria: DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 3630/2009
AUTORIZA A FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - CETEC - A DOAR AO MUNICÍPIO DE ARAGUARI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DO PORTAL TURÍSTICO DE ARAGUARI E O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO.)
Autoria: DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 3436/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ARAGUARI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DA POSSE DOS OCUPANTES).
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16657 2007 - LEI ORDINÁRIA