Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

42 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4383/2023

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja disponibilizado à população de Araguari atendimento centralizado das ligações do 190.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4600/2023

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Araguarina de Educação e Cultura - Faec - pedido de informações sobre os editais relativos aos recursos destinados a Araguari, por meio da Lei Complementar nº 195, de 2022.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4137/2023

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Araguarina de Educação e Cultura - Faec - pedido de informações sobre os editais relativos aos recursos destinados a Araguari por meio da Lei Complementar 195, de 2022.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4139/2023

Requer seja encaminhado à delegada Letícia Baptista Gamboge Reis, chefe da Polícia Civil,  pedido de providências para a implantação de Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais na cidade de Araguari.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1312/2023

Dispõe sobre a desafetação de trechos das Rodovias LMG-748, MG-223 e MG- 414 especificados e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araguari as áreas correspondentes. (Destinação: instalação de via urbana.)

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1099/2023

Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Araguari, denominada CDL - Araguri, com sede nesse município. (Alterado pela emenda 1: Câmara de Dirigentes Lojistas de Araguari.)

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: LEI 24635 2024 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 290/2023

Requer seja realizada visita à Feira Nacional de Irrigação em Cafeicultura - Fenicafé 2023 -, no Município de Araguari, para propagar os conhecimentos compartilhados na maior feira da cafeicultura irrigada em café no Brasil e uma das principais difusoras de tecnologias no segmento.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 540/2023

Requer seja formulado voto de congratulações com a Coocacer Araguari pelo premiado projeto Elas no Café na Região do Cerrado Mineiro, que envolve 108 produtoras de Araguari e Indianópolis.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 271/2023

Requer seja formulado voto de congratulações com a igreja Assembleia de Deus Central, em Araguari, por seus 25 anos de fundação.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado