Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 13317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Permite à Administração Pública delegar a particulares ações de vigilância sanitária.)
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Regula a comercialização de produtos odontológicos de uso restrito profissional no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 16938, de 16 de agosto de 2007, que institui a política estadual de controle e erradicação da anemia infecciosa equina - AIE - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Douglas Melo (MDB)
Situação: Anexado
Altera a Lei 16938, de 16 de agosto de 2007, que institui a Política Estadual de Controle e Erradicação da Anemia Infecciosa Equina - AIE - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o funcionamento de postos de medicamentos no Estado.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 18036, de 12 de janeiro de 2009, para incluir as diretrizes e normas do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - Suasa - nos consórcios públicos do setor agropecuário do Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria o Programa Estadual de Incentivo aos Consórcios Intermunicipais Agropecuários, denominado Programa Minas Forte.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: LEI 24464 2023 - Lei Ordinária
Altera a Lei 10021, de 6 de dezembro de 1989, para incluir a possibilidade de advertência ao produtor que não apresentar comprovação de vacinação contra febre aftosa, brucelose e raiva dos herbívoros no prazo definido em lei.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Institui o Passaporte Equestre e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Proíbe o uso de substâncias tóxicas ou nocivas à saúde na produção de bebidas no Estado.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
