Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara facial pelos funcionários dos estabelecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o funcionamento das empresas especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requerem seja realizado debate público em sequência e complemento ao debate público Mundo Agro: negócios, ambiente e desafios, abordando os temas "Simplificação da Legislação Sanitária Aplicada à Agropecuária e a Agroindústria" e "Exigências para a Regularização Ambiental nas Atividades Agrossilvipastoris".
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Varginha, para debater os consórcios intermunicipais agropecuários como instrumentos de fortalecimento do Sistema Estadual de Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal de Minas Gerais - Sisei-MG -, instituído pela Lei nº 23.955, de 24 de setembro de 2021, e frente à importância da adesão dos municípios ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - Sisbi.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 13317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Permite à Administração Pública delegar a particulares ações de vigilância sanitária.)
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Regula a comercialização de produtos odontológicos de uso restrito profissional no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a permanência de animais de estimação em asilos e escolas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 16938, de 16 de agosto de 2007, que institui a política estadual de controle e erradicação da anemia infecciosa equina - AIE - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Douglas Melo (MDB)
Situação: Anexado
Altera a Lei 16938, de 16 de agosto de 2007, que institui a Política Estadual de Controle e Erradicação da Anemia Infecciosa Equina - AIE - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o funcionamento de postos de medicamentos no Estado.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
