PL PROJETO DE LEI 3035/2021
PL 3035/2021
Agora
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Dispõe sobre o funcionamento de postos de medicamentos no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
3 a favor
133 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Definição, Critérios, Posto, Venda, Medicamento, Hipótese, Localidade, Ausência, Farmácia (Estabelecimento), Requisito, Funcionamento, Área, Condição Sanitária, Distância, Município, Competência, Avaliação Técnica,Serviço Público, Vigilância Sanitária. Hipótese, Presença, Serviço de Saúde, Assistência Farmacêutica, Impedimento, Autorização, Criação, Posto, Medicamento. Fixação, Prazo Determinado, Posto, Medicamento, Anterioridade, Lei Estadual, Adaptação, Norma.
Assunto geral Indústria, Comércio e Serviços
Municípios e Desenvolvimento Regional
Saúde Pública
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Definição, Critérios, Posto, Venda, Medicamento, Hipótese, Localidade, Ausência, Farmácia (Estabelecimento), Requisito, Funcionamento, Área, Condição Sanitária, Distância, Município, Competência, Avaliação Técnica,Serviço Público, Vigilância Sanitária. Hipótese, Presença, Serviço de Saúde, Assistência Farmacêutica, Impedimento, Autorização, Criação, Posto, Medicamento. Fixação, Prazo Determinado, Posto, Medicamento, Anterioridade, Lei Estadual, Adaptação, Norma.
Assunto geral Indústria, Comércio e Serviços
Municípios e Desenvolvimento Regional
Saúde Pública
Documentos
Tramitação
08/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Guilherme da Cunha.
31/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
26/08/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
24/08/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/8/2021, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/8/2021, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.