PL PROJETO DE LEI 3257/2021
PL 3257/2021
Agora
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Altera a Lei 16938, de 16 de agosto de 2007, que institui a Política
Estadual de Controle e Erradicação da Anemia Infecciosa Equina - AIE -
e
dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
1 a favor
4 contra
Situação atual
Anexado
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/10/2021
Proposições anexadas
PL 3329 de 2021
Anexada a
PL 1376 de 2020
Observação Acrescenta § 3º ao art. 2º, estabelecendo validade de 180 dias para documentos previstos no caput do artigo. Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Política Estadual, Objetivo, Controle, Erradicação, Anemia Infecciosa Equina. Alteração, Competência, Executivo, Recebimento, Análise, Definição, Validade, Documentação, Comprovação, Controle, Erradicação, Anemia Infecciosa Equina.
Assunto geral Agropecuária
Proteção aos Animais
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/10/2021
Proposições anexadas
PL 3329 de 2021
Anexada a
PL 1376 de 2020
Observação Acrescenta § 3º ao art. 2º, estabelecendo validade de 180 dias para documentos previstos no caput do artigo. Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Política Estadual, Objetivo, Controle, Erradicação, Anemia Infecciosa Equina. Alteração, Competência, Executivo, Recebimento, Análise, Definição, Validade, Documentação, Comprovação, Controle, Erradicação, Anemia Infecciosa Equina.
Assunto geral Agropecuária
Proteção aos Animais
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
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Emenda e/ou Substitutivo (1)
Tramitação
18/05/2022
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao PL 1376 2020, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 20/5/2022, pág 6.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao PL 1376 2020, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 20/5/2022, pág 6.
04/05/2022
Recebido na AAG.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Recebido na AAG.
04/05/2022
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação do seguinte substitutivo: Dep. Coronel Henrique - Substitutivo 3. Substitutivo publicado no DL em 5/5/2022, pág 63. À Comissão de Agropecuária e Agroindústria para parecer sobre o substitutivo, nos termos do parágrafo segundo do artigo 188 do Regimento Interno.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação do seguinte substitutivo: Dep. Coronel Henrique - Substitutivo 3. Substitutivo publicado no DL em 5/5/2022, pág 63. À Comissão de Agropecuária e Agroindústria para parecer sobre o substitutivo, nos termos do parágrafo segundo do artigo 188 do Regimento Interno.
26/01/2022
Ofício do Sr Bruno Divino Rocha, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais, tecendo considerações sobre os possíveis riscos à saúde pública decorrentes da aprovação do Projeto de Lei. Anexe-se ao Projeto de lei. Publicado no DL em 27/1/2022, pág 7.
Plenário
Ofício do Sr Bruno Divino Rocha, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais, tecendo considerações sobre os possíveis riscos à saúde pública decorrentes da aprovação do Projeto de Lei. Anexe-se ao Projeto de lei. Publicado no DL em 27/1/2022, pág 7.
14/12/2021
PL 3329 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/12/2021, pág 38.
Plenário
PL 3329 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/12/2021, pág 38.
01/12/2021
Ofício da Sra Najla Sobral Wanderley Prates, presidente da Associação dos Laboratórios da Rede Credenciada Oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ¿ Rede PNSE ¿ , solicitando a retificação do prazo limite de validade dos exames de AIE e Mormo previsto no Projeto de Lei 3257 2021, para torná-lo compatível com o prazo previsto na Instrução Normativa 6 2018 do Mapa. Anexe-se ao Projeto de lei. Publicado no DL em 3/12/2021, pág 19.
Plenário
Ofício da Sra Najla Sobral Wanderley Prates, presidente da Associação dos Laboratórios da Rede Credenciada Oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ¿ Rede PNSE ¿ , solicitando a retificação do prazo limite de validade dos exames de AIE e Mormo previsto no Projeto de Lei 3257 2021, para torná-lo compatível com o prazo previsto na Instrução Normativa 6 2018 do Mapa. Anexe-se ao Projeto de lei. Publicado no DL em 3/12/2021, pág 19.
18/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Inácio Franco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, ficando prejudicado o Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/11/2021, pág 176.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Inácio Franco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, ficando prejudicado o Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/11/2021, pág 176.
17/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Inácio Franco.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relator: Dep. Inácio Franco.
17/11/2021
Recebido na AAG.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Recebido na AAG.
04/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/11/2021, pág 20.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/11/2021, pág 20.
03/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
27/10/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
26/10/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/10/2021, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/10/2021, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer.