Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja aprovado o plano de trabalho da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce - Cipe Rio Doce - para o ano de 2024.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Zé Laviola (NOVO), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, em 2024, na execução da Ação 4383 – Apoio às cadeias produtivas da agropecuária – do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024 -2027 –, apoie a adequação de projetos de aquicultura nas Sub-bacias dos Afluentes do Alto Rio Jequitinhonha, dos Rios Jequitaí e Pacuí, e do Rio Verde Grande, em que se localizam os Municípios de Bocaiuva e Olhos- d'Água.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Reconhece o Rio Piracicaba e seus afluentes, na totalidade de seu curso, como entes vivos e, portanto, sujeitos de direitos.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada visita à bacia de contenção de águas pluviais do Córrego Imbiruçu, nas imediações dos Bairros Amarante, Vila Cristina e São Luiz, no Município de Betim, para averiguar a área que recebe as águas pluviais e neutraliza a possibilidade de inundações de bairros a jusante, incluindo os bairros da periferia, grandes conjuntos habitacionais, bairros da região central da cidade e equipamentos públicos, como escolas e o hospital regional.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a proibição da pesca predatória na Bacia Hidrográfica do Rio Doce no Estado.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o reconhecimento dos direitos do Rio São Francisco - Opará - no limite do Estado de Minas Gerais e seu enquadramento como ente especialmente protegido e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sabará pedido de providências para realizar a manutenção das manilhas do Córrego Antônio João, também conhecido como Córrego do Fateiro, que foram severamente danificadas pelas chuvas de dezembro de 2021, que atingiram o Chacreamento Fateiro, no Distrito de Ravena.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao procurador-geral de justiça, à defensora pública-geral do Estado e à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os danos ocorridos e eventualmente reparados nas Bacias Hidrográficas do Rio Paraopeba e do Alto São Francisco.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do Estado pedido de informações sobre o conjunto de ações que definiu os danos socioambientais causados na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba e quais os programas e projetos que estão sendo executados para a reparação desses danos, tendo em vista os valores e as obrigações pactuadas pela Vale no acordo referente à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sabará pedido de providências para realizar a manutenção das manilhas do Córrego Antônio João, também conhecido como Córrego do Fateiro, que foram severamente danificadas pelas chuvas de dezembro de 2021 que atingiram o Chacreamento Fateiro, no Distrito de Ravena.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
