Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado à Empresa Mineira de Comunicação - EMC - pedido de providências para que transmita, na grade de programação da Rede Minas, as obras audiovisuais produzias em Minas Gerais com recursos da Lei Complementar Federal 195, de 8 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a exibição de informações referente aos pontos turísticos de Minas Gerais nas salas de cinema situadas no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: LEI 24623 2023 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a exibição de filmes que versem sobre violência política de gênero e de raça nas salas de cinema do Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: LEI 24222 2022 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a exibição, antes das sessões de cinema no Estado, de filme publicitário educativo de advertência antidrogas.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cinemas e teatros permitirem o consumo de alimentos comprados pelo consumidor em outro local, similares aos comercializados pelo estabelecimento.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)
Situação: Arquivado
Proíbe a comercialização, a exibição e a circulação de filmes pornográficos com a utilização de animais.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a exibição, antes das sessões de cinema no Estado, de filme publicitário de advertência contra a pedofilia e a prática de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Anexado
Torna obrigatória a exibição de filme publicitário sobre a importância da utilização racional da água e sua reutilização, nas sessões de cinema no Estado.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
Disciplina a promoção, o fomento e o incentivo do audiovisual no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: LEI 23160 2018 - Lei Ordinária
