PL PROJETO DE LEI 210/2019
PL 210/2019
Agora
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Dispõe sobre a exibição, antes das sessões de cinema no Estado, de filme
publicitário de advertência contra a pedofilia e a prática de abuso e
exploração sexual de crianças e adolescentes.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2019
Anexada a
PL 1225 de 2015
Indexação
Resumo Combate, Pedofilia, Obrigatoriedade, Cinema, Exibição, Filme Publicitário, Mensagem, Advertência, Divulgação, Disque-Denúncia, Violência Sexual, Abuso, Exploração Sexual, Criança, Adolescente, Previsão, Penalidade, Hipótese, Descumprimento.
Assunto geral Criança e Adolescente
Direitos Humanos
Indústria, Comércio e Serviços
Segurança Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2019
Anexada a
PL 1225 de 2015
Indexação
Resumo Combate, Pedofilia, Obrigatoriedade, Cinema, Exibição, Filme Publicitário, Mensagem, Advertência, Divulgação, Disque-Denúncia, Violência Sexual, Abuso, Exploração Sexual, Criança, Adolescente, Previsão, Penalidade, Hipótese, Descumprimento.
Assunto geral Criança e Adolescente
Direitos Humanos
Indústria, Comércio e Serviços
Segurança Pública
Documentos
Tramitação
28/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/3/2019, pág 14. Anexe-se ao PL 1225 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/3/2019, pág 14. Anexe-se ao PL 1225 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.