PL PROJETO DE LEI 3709/2022
PL 3709/2022
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Dispõe sobre a exibição de filmes que versem sobre violência política de
gênero e de raça nas salas de cinema do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2022
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DDM DHU FFO.
Indexação
Resumo Propõe que se produza e distribua filmes educativos sobre a violência política de gênero e de raça, os quais devem ser exibidos em todas as salas de cinema do Estado antes de cada sessão. Estipula multa pelo descumprimento e estabelece regras para sua apresentação. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que institui a política de enfrentamento à violência política contra a mulher no Estado, com o objetivo de estimular o Estado na produção de conteúdos relacionados à matéria.
Assunto geral Direitos Humanos
Educação
Indígena
(LGBT)
Mulher
Negro
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2022
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DDM DHU FFO.
Indexação
Resumo Propõe que se produza e distribua filmes educativos sobre a violência política de gênero e de raça, os quais devem ser exibidos em todas as salas de cinema do Estado antes de cada sessão. Estipula multa pelo descumprimento e estabelece regras para sua apresentação. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que institui a política de enfrentamento à violência política contra a mulher no Estado, com o objetivo de estimular o Estado na produção de conteúdos relacionados à matéria.
Assunto geral Direitos Humanos
Educação
Indígena
(LGBT)
Mulher
Negro
Documentos
Tramitação
07/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
24/04/2024
Proposição recebida na DDM.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na DDM.
24/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 92.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 92.
24/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
23/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído) (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do dep. João Magalhães.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído) (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do dep. João Magalhães.
20/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do dep. Charles Santos.
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).
30/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
19/05/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
17/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/5/2022, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Direitos Humanos e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/5/2022, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Direitos Humanos e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.